Marco Legal das Garantias: nova etapa no crédito e na incorporação
Por Gabriela Dornelles Advogada | Sócia – Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados Especialista em Direito Imobiliário Análise para o Imóvel Capital —– A promulgação da Lei nº 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, representa uma das mais relevantes reformas recentes no sistema de garantias do crédito no Brasil, com impactos diretos e profundos […]
Promessa de compra e venda e a ausência do Registro da Incorporação
Por Gabriela Dornelles Advogada | Sócia – Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados Especialista em Direito Imobiliário Análise para o Imóvel Capital —– A promessa de compra e venda de imóveis na planta continua sendo um dos instrumentos mais utilizados no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em empreendimentos submetidos ao regime da incorporação imobiliária. Apesar de […]